Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 79 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A nova lei do estágio

A	previu idade mínima para o estágio.

B	limitou-se a definir o estágio não obrigatório, regulamentando- o.

C	exigiu como requisito formal para a existência do contrato de estágio unicamente a matrícula e a frequência escolar atestados pela instituição de ensino.

D	previu como obrigatória a utilização do agente de integração para que o contrato de estágio seja formalizado.

E	revogou a Lei no 6.494/1977, passando a relação jurídica do estágio a ser regulada inteiramente por esta nova lei.