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 Provas Anteriores - Concurso Público

TRT/SP
Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Civil


88ª Questão:

Em relação à decisão da ação que tenha por objeto a obrigação de fazer e não fazer, aponte a alternativa correta:

a)A fixação de multa diária independe de pedido expresso do autor.
b)Para a efetivação de tutela específica ou obtenção do resultado útil equivalente o juiz determinará a remoção da coisa, desde que requerido expressamente pelo autor na inicial.
c)Não obstante a relevância do fundamento, o juiz somente concederá a liminar após a audiência de justificação prévia.
d)A medida cominatória que implica na solução da questão em perdas e danos será, em qualquer hipótese, a solução buscada pelo juiz, ainda que seja possível a aplicação de medidas que garantam o resultado prático equivalente ao direito material buscado.
e)Tutela específica e tutela antecipada são institutos idênticos, confundindo-se com a medida liminar e necessitando, para sua concretização, da instauração do processo de execução com citação do executado para cumprimento da medida em 15 dias, sob pena de pagamento de multa fixada em 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do crédito (art. 475-J, CPC).
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.
 
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