Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

271 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


88ª Questão:

Em relação à decisão da ação que tenha por objeto a obrigação de fazer e não fazer, aponte a alternativa correta:

a) A fixação de multa diária independe de pedido expresso do autor.

139 marcações (51%)
b) Para a efetivação de tutela específica ou obtenção do resultado útil equivalente o juiz determinará a remoção da coisa, desde que requerido expressamente pelo autor na inicial.

43 marcações (16%)
c) Não obstante a relevância do fundamento, o juiz somente concederá a liminar após a audiência de justificação prévia.

27 marcações (10%)
d) A medida cominatória que implica na solução da questão em perdas e danos será, em qualquer hipótese, a solução buscada pelo juiz, ainda que seja possível a aplicação de medidas que garantam o resultado prático equivalente ao direito material buscado.

35 marcações (13%)
e) Tutela específica e tutela antecipada são institutos idênticos, confundindo-se com a medida liminar e necessitando, para sua concretização, da instauração do processo de execução com citação do executado para cumprimento da medida em 15 dias, sob pena de pagamento de multa fixada em 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do crédito (art. 475-J, CPC).

27 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.