Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 84 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que concerne à ação, aponte a alternativa correta:

A	A ação reconvencional é admitida nas ações condenatórias e constitutivas, e não nas declaratórias.

B	A pretensão na ação declaratória incidental, como escudada no artigo 5o, do CPC (declaratória incidental), pode referir-se a questões de direito material e processual.

C	É inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução.

D	A ação declaratória de falsidade documental pode referir-se à falsidade material, intelectual e ideológica.

E	Não é admissível ação declaratória quando ocorrida a violação de direito.