Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

155 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


84ª Questão:

No que concerne à ação, aponte a alternativa correta:

a) A ação reconvencional é admitida nas ações condenatórias e constitutivas, e não nas declaratórias.

23 marcações (15%)
b) A pretensão na ação declaratória incidental, como escudada no artigo 5o, do CPC (declaratória incidental), pode referir-se a questões de direito material e processual.

30 marcações (19%)
c) É inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução.

40 marcações (26%)
d) A ação declaratória de falsidade documental pode referir-se à falsidade material, intelectual e ideológica.

52 marcações (34%)
e) Não é admissível ação declaratória quando ocorrida a violação de direito.

10 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.