Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 63 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às ações que o Poder Público deverá tomar para que seja assegurada a efetividade do meio ambiente ecologicamente equilibrado, aponte a alternativa correta:


A As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente no casos em que a infração ao meio ambiente seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual.
  
B Exigir que para instalação de toda obra ou atividade seja procedido, obrigatoriamente, estudo prévio de impacto ambiental, podendo ou não publicá-lo, nos limites da lei.
  
C Promover a educação ambiental de forma obrigatória exclusivamente no ensino fundamental.
  
D Legislar sobre responsabilidade por dano ambiental e proteção à saúde do trabalhador, promovendo a educação ambiental nas escolas é dever exclusivo dos estados federados, sendo subsidiária a responsabilidade da União.
  
E O dever de preservação e defesa do meio ambiente é responsabilidade exclusiva do poder público em todos os seus níveis.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão