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 Provas Anteriores - Concurso Público

TRT/SP
Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Individual do Trabalho


6ª Questão:

Em relação ao trabalho doméstico, aponte a alternativa correta:

a)O trabalho em chácara de recreio não é doméstico se houver criação ou plantação artesanal em pequena escala para ser transacionada.
b)São direitos do trabalhador doméstico auto-aplicáveis, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, o seguro desemprego e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
c)A faxineira diarista que trabalha uma vez por semana não é empregada doméstica, por ausência do requisito da não eventualidade na prestação de serviços.
d)A empregada doméstica tem direito à licença maternidade, paga pela previdência social, e se convencionada, garantia de emprego contra despedida arbitrária até cinco meses após o parto.
e)O direito a férias de 30 dias do empregado doméstico não abrange o direito às férias proporcionais.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.
 
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