b) São direitos do trabalhador doméstico auto-aplicáveis, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, o seguro desemprego e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

187 marcações (16%)

c) A faxineira diarista que trabalha uma vez por semana não é empregada doméstica, por ausência do requisito da não eventualidade na prestação de serviços.

380 marcações (33%)

d) A empregada doméstica tem direito à licença maternidade, paga pela previdência social, e se convencionada, garantia de emprego contra despedida arbitrária até cinco meses após o parto.

175 marcações (15%)

e) O direito a férias de 30 dias do empregado doméstico não abrange o direito às férias proporcionais.

59 marcações (5%)