Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 44 - Direito Processual do Trabalho

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“x” ingressa com ação trabalhista pleiteando em liminar tutela antecipada para se ver reintegrado ao trabalho. Diz que sofreu acidente do trabalho e que foi dispensado injustamente quando gozava de estabilidade. O juiz não aprecia o pedido e designa audiência. Inconformado, “x” peticiona reiterando o pedido. Sobrevêm o despacho: “deixo de analisar o requerido por ora. Aguarde-se a audiência designada”. Aponte a alternativa correta:


A Não caberá qualquer recurso ou providência, devendo se conformar. O juiz tem o poder de polícia e decidiu corretamente, pois a tutela antecipada pode ser apreciada a qualquer momento.
  
B Cabe ação cautelar, pois a decisão é inconstitucional ante a ausência de fundamento e, considerando a fase processual, não se admite qualquer recurso.
  
C Cabe agravo, pois a decisão é inconstitucional, ante a ausência de fundamento.
  
D O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Cabe mandado de segurança.
  
E O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Não cabe mandado de segurança, pois ato proferido nesta fase processual é irrecorrível.
  


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