Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 21 - Direito Coletivo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, aponte a alternativa correta:


A Não podem sindicalizar-se os servidores do Estado e das instituições paraestatais.
  
B Para fins de controle organizacional e manutenção da ordem jurídica a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro em órgão competente.
  
C O registro sindical, embora não previsto na norma constitucional e nem na norma infraconstitucional, deverá ser feito, segundo interpretação doutrinária majoritária, no Ministério do Trabalho, que possui condições para tanto e visa a atender o princípio da unicidade sindical.
  
D Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
  
E Os associados com mais de (5) cinco meses de inscrição no quadro social e mais de (1) um ano de exercício da atividade ou profissão estão aptos a exercer o direito de voto.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão