Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.416 pessoas responderam.

Direito Coletivo do Trabalho


21ª Questão:

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, aponte a alternativa correta:

a) Não podem sindicalizar-se os servidores do Estado e das instituições paraestatais.

193 marcações (14%)
b) Para fins de controle organizacional e manutenção da ordem jurídica a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro em órgão competente.

219 marcações (15%)
c) O registro sindical, embora não previsto na norma constitucional e nem na norma infraconstitucional, deverá ser feito, segundo interpretação doutrinária majoritária, no Ministério do Trabalho, que possui condições para tanto e visa a atender o princípio da unicidade sindical.

527 marcações (37%)
d) Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

281 marcações (20%)
e) Os associados com mais de (5) cinco meses de inscrição no quadro social e mais de (1) um ano de exercício da atividade ou profissão estão aptos a exercer o direito de voto.

196 marcações (14%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.