Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014
Questão 44 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


“x” ingressa com ação trabalhista pleiteando em liminar tutela antecipada para se ver reintegrado ao trabalho. Diz que sofreu acidente do trabalho e que foi dispensado injustamente quando gozava de estabilidade. O juiz não aprecia o pedido e designa audiência. Inconformado, “x” peticiona reiterando o pedido. Sobrevêm o despacho: “deixo de analisar o requerido por ora. Aguarde-se a audiência designada”. Aponte a alternativa correta:
A | Não caberá qualquer recurso ou providência, devendo se conformar. O juiz tem o poder de polícia e decidiu corretamente, pois a tutela antecipada pode ser apreciada a qualquer momento. |
B | Cabe ação cautelar, pois a decisão é inconstitucional ante a ausência de fundamento e, considerando a fase processual, não se admite qualquer recurso. |
C | Cabe agravo, pois a decisão é inconstitucional, ante a ausência de fundamento. |
D | O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Cabe mandado de segurança. |
E | O pedido de tutela antecipada foi pleiteado em caráter liminar e, portanto, o juiz deveria julgá-lo de forma fundamentada. Não cabe mandado de segurança, pois ato proferido nesta fase processual é irrecorrível. |