Prova da OAB 1ª Fase - 15º Exame (2014.3)
Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2014
Questão 17 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
A | o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF. |
B | a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação. |
C | a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula. |
D | o Partido Político com representação no Congresso Nacional. |