Prova da OAB 1ª Fase - XV Exame (2014.3)
Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2014

Questão 17 - Direito Constitucional

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O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:


A o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
  
B a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
  
C a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.
  
D o Partido Político com representação no Congresso Nacional.
  
  


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