XV Exame Unificado - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/14) - 2014 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

69.199 pessoas responderam.

Direito Constitucional


17ª Questão:

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

a) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.

18.006 marcações (26%)
b) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.

13.404 marcações (19%)
c) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.

3.439 marcações (5%)
d) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

34.350 marcações (50%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.