Prova da OAB 1ª Fase - 14º Exame (2014.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2014

Questão 77 - Direito Processual do Trabalho

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Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.


A O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.
  
B É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
  
C O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
  
D Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.
  
  


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