Prova da OAB 1ª Fase - XIV Exame (2014.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2014

Questão 69 - Direito Processual Penal

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Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel.

Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.


A A ação penal privada é divisível; logo, Fábio poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
  
B A ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
  
C A ação penal privada é obrigatória, por conta do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
  
D A ação penal privada é indisponível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
  
  


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