Prova da OAB 1ª Fase - XIV Exame (2014.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2014

Questão 16 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos.

Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais


A é absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.
  
B tem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado.
  
C depende de autorização excepcional do Executivo.
  
D está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.
  
  


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