Prova da OAB 1ª Fase - XIV Exame (2014.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2014

Questão 12 - Filosofia do Direito

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O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”

De acordo com a fórmula de Radbruch,


A embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
  
B apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
  
C o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
  
D o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.
  
  


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