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Específico Provas OAB 1ª Fase
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92ª Questão:
Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão
| a) | fundamentar-se na prática de ato de improbidade administrativa tipificado, devidamente comprovado em processo administrativo regular. |
| b) | estiver fundamentada na prática de ato de improbidade administrativa não tipificado. |
| c) | for desprovida de motivação. |
| d) | apoiar-se em ilícito administrativo, comprovado em processo administrativo regular. |
