Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 10 - Direito Civil e do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que

A	se sentença criminal definir que determinado fato existiu, a existência desse fato não pode mais ser discutida na ação de responsabilidade civil.

B	aquele que cobra dívida já paga na sua inteireza é obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver pago, ainda que tenha agido de boa-fé.

C	na responsabilidade objetiva não se exige culpa e nem nexo de causalidade.

D	a perda de uma chance, por não se caracterizar como dano real e concreto, não pode ser indenizada.