Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 58 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal


A veda a divisão do Distrito Federal em Municípios.
  
B atribui ao Distrito Federal poder de organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
  
C autoriza a divisão do Distrito Federal em Municípios, desde que consultada a população mediante plebiscito.
  
D atribui ao Distrito Federal as mesmas competências legislativas reservadas à União.