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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp


 


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Direito Processual Civil


35ª Questão:

Acerca da arbitragem, é correto dizer que

a)é nula a sentença arbitral quando o julgamento de mérito nela contido contrariar lei federal ou alterar a verdade dos fatos.
b)a nulidade do contrato no qual se estipulou a cláusula arbitral implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissária.
c)a sentença arbitral brasileira não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
d)somente o Poder Judiciário pode decidir acerca da validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória, de sorte que, em caso de tal alegação, o Tribunal Arbitral deve submeter a questão ao juiz togado competente.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.
 
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