Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013
Questão 30 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que
A | os contratos de mútuo com garantia real ou pessoal são títulos executivos extrajudiciais, independentemente de outras formalidades. |
B | a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia e por isso não pode embasar a ação de execução. |
C | contra a Fazenda Pública não cabe a execução de título extrajudicial. |
D | o prévio protesto é requisito para a execução da debênture. |