Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013
Questão 10 - Direito Civil e do Consumidor
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca da responsabilidade civil, e considerada a jurisprudência assente, é certo afirmar que
A | se sentença criminal definir que determinado fato existiu, a existência desse fato não pode mais ser discutida na ação de responsabilidade civil. |
B | aquele que cobra dívida já paga na sua inteireza é obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver pago, ainda que tenha agido de boa-fé. |
C | na responsabilidade objetiva não se exige culpa e nem nexo de causalidade. |
D | a perda de uma chance, por não se caracterizar como dano real e concreto, não pode ser indenizada. |