Defensor Público - Defensoria Pública/DF 2013
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Julho/2013

Questão 33 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 31 a 35

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes

Segundo entendimento do STJ, é cabível mandado de segurança para a revisão de penalidade imposta em processo administrativo disciplinar, por ofensa ao princípio da proporcionalidade.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.