Defensor Público - Defensoria Pública/DF 2013
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Julho/2013

Questão 152 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 149 a 154

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue
os itens de 149 a 154.

No que se refere à descentralização político-administrativa das ações governamentais na área da assistência social, cabe à esfera federal coordenar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, assim como definir as respectivas normas gerais.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.
  


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