Defensor Público - Defensoria Pública/DF 2013
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Julho/2013
Questão 137 - Direitos Difusos e Coletivos
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Anexo para as questões 137 a 139
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar.
Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a notificação da ofendida a respeito dos atos processuais relativos ao agressor, em especial daqueles referentes ao seu ingresso e saída da prisão, dispensa a intimação do DP em relação ao mesmo ato.
C | A Alternativa está CORRETA. |
E | A Alternativa está ERRADA. |