Defensor Público - Defensoria Pública/DF 2013
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Julho/2013

Questão 132 - Direitos Difusos e Coletivos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para a questão 132

A respeito do processo civil coletivo, julgue o item abaixo à luz da jurisprudência do STJ.

Na ação de caráter coletivo ajuizada por entidade associativa em defesa dos interesses de seus associados, apenas os substituídos que, na data da propositura da ação, tenham domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator da sentença civil serão abrangidos pelos efeitos da referida sentença.


 
 
C A Alternativa está CORRETA.
  
 
E A Alternativa está ERRADA.