Prova da OAB 1ª Fase - 13º Exame (2014.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 72 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.


A O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
  
B O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
  
C Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
  
D O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
  
  


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