Prova da OAB 1ª Fase - XIII Exame (2014.1)
XIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo| 69| 25 | 0
Prova aplicada em Abril/2014
Questão 62 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
A | Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. |
B | Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa. |
C | Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. |
D | Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração. |