Prova da OAB 1ª Fase - 13º Exame (2014.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 62 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

A	Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

B	Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.

C	Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

D	Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.