Prova da OAB 1ª Fase - XIII Exame (2014.1)
XIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo| 69| 25 | 0
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 27 - Direito Tributário

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José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.


A Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
  
B Contribuição de Melhoria.
  
C Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  
D Empréstimo Compulsório.
  
  


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