Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MG 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 60 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, NÃO é correto afirmar que:


A A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.
  
B Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
  
C Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
  
D No TST cabem embargos, no prazo de 10 dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.
  
E Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
  


Apenas ver Gabarito

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