Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MG 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2014

Questão 56 - Direito Processual do Trabalho

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A partir das súmulas do TST é correto afirmar que:


A Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% quinze por cento), decorre simplesmente da sucumbência, sendo desnecessária a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
  
B É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
  
C Não são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual.
  
D Não são devidos os honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.
  
E Todas as opções estão incorretas.
  


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