Prova da OAB 1ª Fase - 12º Exame (2013.3)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2013

Questão 65 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A	O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.

B	O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

C	Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.

D	O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.