Prova da OAB 1ª Fase - XII Exame (2013.3)
XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2013
Questão 54 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
A | O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. |
B | A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. |
C | A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. |
D | Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso. |