Prova da OAB 1ª Fase - 12º Exame (2013.3)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2013

Questão 48 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

A	É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.

B	É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.

C	Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .

D	É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.