Prova da OAB 1ª Fase - 12º Exame (2013.3)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2013

Questão 34 - Direito Administrativo

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Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas.

Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.


A Não é possível a exploração de atividade econômica por pessoa jurídica integrante da Administração direta ou indireta.
  
B As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta não podem explorar atividade econômica.
  
C Dentre as figuras da Administração Pública indireta, apenas a autarquia pode desempenhar atividade econômica, na qualidade de agência reguladora.
  
D A constituição de empresa pública para exercer atividade econômica é permitida quando necessária ao atendimento de relevante interesse coletivo.
  
  


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