Prova da OAB 1ª Fase - 12º Exame (2013.3)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2013

Questão 24 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

A	Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.

B	Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.

C	Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.

D	Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.