Prova da OAB 1ª Fase - XII Exame (2013.3)
XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2013
Questão 24 - Direito Internacional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
A | Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado. |
B | Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição. |
C | Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado. |
D | Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição. |