Prova da OAB 1ª Fase - XII Exame (2013.3)
XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo| 67| 23 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2013
Questão 16 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
A | Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha. |
B | Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público. |
C | Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios. |
D | Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. |