Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 85 - Direito Sanitário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos,

A	exclusiva dos Estados.

B	daquela unidade da federação responsável pelo início do atendimento.

C	solidária em relação a todas as unidades da Federação.

D	exclusiva da União Federal.

E	exclusiva dos Municípios.