Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 77 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação às condições de elegibilidade, podese afirmar:
A | o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo. |
B | a idade mínima exigida constitucionalmente para con correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação. |
C | a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, VicePresidente da República e Senador; 30 anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e Juiz de Paz, e de 18 anos para Vereador. |
D | a idade mínima exigida constitucionalmente para con correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro. |
E | o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agreguese pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito. |