Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 4 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A	A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação.

B	O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.

C	Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial.

D	A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada.

E	A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura.