Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 12 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que

A	constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.

B	para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco.

C	não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo.

D	para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o armament o esteja municiado.

E	o crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória.