Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 50 - Direito da Infância e da Juventude
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta acerca da perda ou da suspensão do poder familiar no ECA.
A | Considerando o prazo máximo de cento e vinte dias para conclusão do procedimento de perda ou de suspensão do poder familiar, deixou de ser obrigatória a oitiva dos pais, mesmo quando estes forem identificados e estiverem em local conhecido. |
B | O consentimento dos titulares do poder familiar para colocação em família substituta é irretratável, quando este for manifestado em audiência presidida pelo juiz, com a presença do órgão do Ministério Público, e na qual a equipe interprofissional tenha prestado orientações e esclarecimentos acerca da irrevogabilidade da medida. |
C | São obrigatórias a nomeação e a intervenção de cura dor especial da Defensoria Pública em qualquer ação de destituição do poder familiar formulada pelo Ministério Público no interesse da criança ou do adolescente. |
D | A apelação da sentença que destituiu ambos ou qual quer dos pais do exercício do poder familiar será recebida apenas no efeito devolutivo. |
E | O acolhimento institucional justificase como medida liminar requerida pelo Ministério Público no interesse superior da criança, nos procedimentos de perda ou suspensão do poder familiar, ainda que sem motivo grave. |