Prova da OAB 1ª Fase - 11º Exame (2013.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 57 - Direito Processual Civil

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“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.


A O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
  
B Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
  
C O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
  
D O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
  
  


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