Prova da OAB 1ª Fase - 11º Exame (2013.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 29 - Direito Administrativo

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Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento.


A Tais entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública.
  
B Tais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
  
C Tais entidades desempenham, por concessão, serviço público de interesse coletivo.
  
D Tais entidades são custeadas, em parte, com contribuições compulsórias cobradas sobre a folha de salários.
  
  


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