Prova da OAB 1ª Fase - 11º Exame (2013.2)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 27 - Direito Tributário

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A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.


A Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
  
B À União.
  
C Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
  
D Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
  
  


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