Prova da OAB 1ª Fase - XI Exame (2013.2)
XI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13| 75| 22 | 0
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 26 - Direito Tributário

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Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é


A inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
  
B inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
  
C constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
  
D inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.
  
  


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