Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 64 - Direito Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.
Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
| A | Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito. |
| B | Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima. |
| C | Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança. |
| D | Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais. |



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