Prova da OAB 1ª Fase - 10º Exame (2013.1)
Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13
Prova aplicada em Abril/2013

Questão 26 - Direito Tributário

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Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.


A A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.
  
B A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.
  
C A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.
  
D A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.
  
  


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