Prova da OAB 1ª Fase - X Exame (2013.1)
X Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13| 74| 21 | 0
Prova aplicada em Abril/2013
Questão 26 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A | A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA. |
B | A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva. |
C | A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal. |
D | A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária. |